Cade veta aquisição do Hospital Regional de Franca pela Unimed Franca

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade reprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (3/4), a aquisição, pela Unimed Franca, do controle do Hospital Regional de Franca, em São Paulo, e do seu plano de saúde, o “Regional Saúde”.

O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, apresentou voto-vista no qual destacou resultar da operação concentrações que ultrapassam 80% do mercado de serviços médico-hospitalares e de planos de saúde – individuais e coletivos – em Franca e nos municípios da região. As preocupações de ordem concorrencial também incluem altas barreiras à entrada e baixa rivalidade.

De acordo com o presidente, o objetivo do pedido de vistas do processo (Ato de Concentração nº 08700.003978/2012-90) foi tentar negociar um Termo de Compromisso de Desempenho – TCD com as partes para evitar que a operação fosse vetada em sua totalidade. No entanto, após dois meses de negociações, não foi possível estabelecer um acordo satisfatório. 

“Na impossibilidade de tal acordo, a reprovação da operação se coloca como inevitável”, afirmou. O Tribunal, por unanimidade, aderiu à decisão. 

O conselheiro relator do processo, Elvino de Carvalho Mendonça, votou pela reprovação do ato de concentração, durante sessão de julgamento realizada em janeiro deste ano. O julgamento do caso foi suspenso pelo pedido de vistas do presidente. Um parecer emitido pela Superintendência-Geral do Cade em outubro do ano passado já havia recomendado que a operação fosse reprovada.