Cade vai ao TRF da 5ª Região para defender o desconto nos medicamentos

*Publicado em 15 de maio de 2008

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, briga no TRF da 5ª Região para atuar em processo judicial em que se proibiu a concessão de descontos em medicamentos.
Tudo começou quando a Drogaria São Paulo abriu uma loja em Fortaleza. Cobrando preços mais baratos que seus concorrentes, foi acusada por estes de praticar "dumping" (preço abaixo do custo). Visando "disciplinar a concorrência do setor", o Ministério Público do Ceará (MPE/CE) firmou com todos os concorrentes um Termo de Ajuste de Conduta, pelo qual fixava um "limite máximo de descontos" no preço dos medicamentos. A Drogaria recusou-se a assinar o acordo, e, por isso, o MPE/CE, assistido pelo Sindicato das Farmácias de Fortaleza, ajuizou contra a Drogaria uma Medida Judicial.
Como órgão incumbido de proteger a concorrência, o Cade estudou o caso e observou que, ao limitar os descontos, o Termo de Ajuste de Conduta impediu que medicamentos fossem ofertados a preços mais baixos aos consumidores. Por isso, determinou que sua Procuradoria atuasse no processo para defender a população de Fortaleza.
Para o Procurador Geral do Cade, Arthur Badin, "de boa-fé, o MPE/CE, querendo fazer o bem, acabou fazendo o mal: ajudou a organizar um cartel entre as farmácias de Fortaleza, limitando a livre-concorrência entre elas em detrimento dos consumidores doentes e pobres".
Observando o equívoco, o Ministério Público do Ceará pediu para sair do Processo, mas o Sindicato das Farmácias de Fortaleza continua tentando impedir os descontos. Daí a preocupação do Cade de atuar para respaldar o interesse dos consumidores.
O Processo em questão encontra-se com o Juiz Elio Wanderley de Siqueira Filho, o qual pediu vistas para analisar melhor a questão. Também participarão da decisão os Desembargadores Paulo Roberto de Oliveira Lima e Vladimir de Souza Carvalho.