Cade sela parcerias para o aprimoramento de soluções eletrônicas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade encerrou nesta quinta-feira (30) a agenda de assinaturas de acordos de cooperação técnica para o aprimoramento dos serviços públicos ofertados eletronicamente pela autarquia. Além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que firmou o compromisso hoje, a parceria foi estabelecida também com o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal.

Os acordos terão vigência de dois anos. O propósito é desenvolver e modernizar as plataformas de acesso eletrônico do Cade, como o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), com vistas a uma maior celeridade, eficácia e transparência da autarquia.
A primeira ação a ser colocada em prática, em conjunto com as entidades parceiras, será a elaboração de formulário eletrônico para a notificação de atos de concentração ao Cade, que faz parte do Projeto “Cade sem Papel – Fase 2”. As reuniões de trabalho terão início  no próximo mês de agosto e a intenção é que o produto possa ser disponibilizado ao público ainda no segundo semestre de 2015.

Ao longo dos próximos 24 meses, o Cade irá comunicar, de forma periódica, aos quatro parceiros sobre atualizações e melhorias relativas ao SEI e outras plataformas eletrônicas.

Os acordos também preveem que caberá ao Cade conceder aos representantes do Conselho Federal da OAB, OAB-DF, OAB-SP e Ibrac acesso aos ambientes de teste das interfaces de usuário externo dos sistemas após o desenvolvimento de novas funcionalidades;  fornecer orientações e suporte técnico para execução dos testes; e processar adequadamente as contribuições enviadas pelos parceiros, tendo em vista a disponibilidade orçamentária e a viabilidade técnica para os projetos, além da conveniência e oportunidade das medidas propostas.

Já o Conselho Federal da OAB, OAB-DF, OAB-SP e Ibrac terão como principais atribuições indicar representantes para participar de reuniões de trabalho e testes de soluções desenvolvidas para usuários externos; efetuar testes nas novas funcionalidades, e apoiar ações de divulgação, orientações e esclarecimentos sobre essas mudanças que serão desenvolvidas..

Para o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, a parceria é fundamental. “O SEI viabiliza uma maior transparência e eficiência na atividade do órgão, sempre com o objetivo final de garantir um bom serviço. É importante que se contribua para o aprimoramento e formatação do sistema”, afirmou Carvalho.

Ele lembrou que, atualmente, o SEI já permite o processamento eletrônico de todos os processos no órgão, de denúncias de condutas anticompetitivas a decisões do Tribunal Administrativo.

Ao longo da cooperação técnica, Cade, Conselho Federal da OAB, OAB-SP, OAB-DF e Ibrac também vão atuar em conjunto para o desenvolvimento de campanhas de comunicação sobre as ferramentas eletrônicas e para a capacitação de seus servidores, funcionários e colaboradores sobre o tema.