Cade se mantém entre as oito melhores agências antitruste do mundo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade se manteve entre as oito melhores agências antitruste do mundo no 14º ranking anual das autoridades de defesa da concorrência, divulgado nesta terça-feira (3) pela revista britânica Global Competition Review – GCR. A posição foi conquistada no ano passado, quando a autarquia brasileira recebeu pela primeira vez a avaliação de quatro estrelas de cinco possíveis e passou a estar atrás somente das agências da União Europeia, França, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e Japão.

O ranking é elaborado anualmente pela GCR, publicação especializada em política de concorrência e regulação. Nesta edição, 37 agências de diversas jurisdições foram avaliadas a partir de critérios qualitativos e quantitativos. A avaliação é referente ao desempenho das autoridades antitruste em 2013 na tarefa de proteger a economia de práticas anticompetitivas.

Segundo a publicação, o Cade manteve sua nota por analisar a grande maioria dos atos de concentração com rapidez e de forma eficiente, além de aprimorar a transparência em seus procedimentos.

Outro ano de bom desempenho no controle de concentrações, aponta o relatório da GCR, significa que a autoridade brasileira “oficialmente passou no teste” de mudança para o sistema de análise prévia de fusões e aquisições – alteração trazida pela Lei 12.529/11, que entrou em vigência há dois anos.

Para o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, receber a nota de quatro estrelas pelo segundo ano consecutivo significa que "os avanços trazidos pela nova lei e pela reorganização interna do Cade vieram para ficar".

De acordo com o diagnóstico da revista britânica, não foi apenas o tempo de análise de atos de concentração pela autarquia que melhorou, mas também a clareza sobre as informações que devem ser apresentadas à autoridade. “Está claro como as partes devem proceder e exatamente quais informações precisam ser submetidas”.

A avaliação da GCR menciona ainda o esforço da agência antitruste brasileira em reduzir o estoque de casos de condutas anticompetitivas, citando a condenação, no ano passado, de dez casos de cartéis de combustíveis e do cartel de carga aérea.