Cade restabelece funcionamento do SEI

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade informa que o Sistema Eletrônico de Informação – SEI esteve fora do ar nesta semana por problemas no fornecimento de energia à sede da autarquia e em função da execução de protocolo de segurança. O problema aconteceu das 8h de terça-feira (19) às 10h de quinta-feira (21), quando o serviço foi restabelecido.

Informamos que prazos processuais não serão prejudicados por falhas do sistema durante este período. De acordo com o §4º do Art. 8º da Resolução nº 14/2015 do Cade, “no caso de indisponibilidade do sistema no último dia de um prazo processual, o prazo será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil”.

Para ter acesso à Resolução nº 14/2015, que institui o protocolo eletrônico no âmbito do órgão, clique aqui.