Cade rejeita proposta de acordo da OAS por colaboração insuficiente

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, em sessão de julgamento desta quarta-feira (19/06), a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) apresentada pela construtora OAS no âmbito da investigação de suposto cartel em licitações de infraestrutura de metrôs e monotrilhos (PA 08700.003241/2017-81).

O processo administrativo que apura a prática é desdobramento da Operação Lava Jato e foi subsidiado pela celebração de acordo de leniência com a Camargo Corrêa, além de executivos e ex-executivos da empresa. São alvo da investigação licitações públicas realizadas nos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Em despacho submetido ao Tribunal do Cade nesta quarta, o presidente Alexandre Barreto aderiu às recomendações da Superintendência-Geral para rejeitar a homologação do acordo. A empresa, no caso, não teria apresentado elementos suficientes que colaborassem para a instrução do processo. Desta forma, o plenário decidiu não homologar o TCC apresentado pela OAS por unanimidade.