Cade recebe sugestões para Guia de Leniência

Interessados em contribuir com o Guia sobre o Programa de Leniência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade têm até 10 de fevereiro para fazer sugestões à autarquia. O contato é por meio do e-mail guialeniencia@cade.gov.br.

O Guia é um documento consolidado com as melhores práticas e procedimentos usualmente adotados pela Superintendência-Geral do Cade na negociação e celebração de acordos de leniência.

Clique aqui para acessar a versão preliminar do guia em português.

Clique aqui para acessar a versão preliminar do guia em inglês.

Regimento Interno - Também estão disponíveis para sugestões da sociedade propostas de alteração do Regimento Interno do Cade – Ricade, que têm o intuito de aprimorar, esclarecer e detalhar, em norma, pontos importantes identificados na elaboração do Guia sobre o Programa de Leniência Antitruste. O objetivo é solidificar temas relevantes já definidos pela jurisprudência do órgão.

As contribuições devem ser envidas até 10 de fevereiro, para o email consultapublica2@cade.gov.br.