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INSTITUCIONAL
Cade recebe representantes da Federal Trade Comission e do Departament of Justice
*Publicado em 17 de novembro 2008
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebe nos dias 17 a 20 de novembro, representantes da Federal Trade Comission (FTC) e do Departament of Justice (DOJ), órgãos responsáveis pela defesa da concorrência nos Estados Unidos.
Durante esse período, os representantes da FTC e do DOJ ministrarão um curso cujo assunto principal é o sistema
de notificação prévia dos Atos de Concentração, avaliação que é prevista na legislação americana.
O objetivo do curso é capacitar tecnicamente os servidores do Cade, da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e da
Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) para esse tipo de análise. A notificação prévia de Atos de
Concentração é um dos tópicos do Projeto de Lei 5877, que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência e que está sendo analisado pelo Congresso Nacional.