Cade recebe contribuições sobre possíveis impactos do novo CPC aos processos do órgão

Tendo em vista a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade está abrindo um canal de comunicação com a comunidade jurídica para analisar os eventuais impactos que a legislação processual pode trazer aos diversos processos administrativos de responsabilidade da autarquia.

Para tanto, ficará disponível um e-mail para receber todas as contribuições enviadas pelo público interno ou externo, que poderão levantar dúvidas e propor encaminhamentos, de cunho geral ou específico. O objetivo é proporcionar ampla discussão com todos aqueles que desejem contribuir para a análise e subsidiar futuro parecer da Procuradoria que abordará os principais temas levantados.

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 29/04 pelo e-mail novocpc@cade.gov.br.