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SESSÃO DE JULGAMENTO
Cade realiza primeira sessão de julgamento do ano
O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade realizou, na manhã desta quarta-feira (23/01), a 14ª sessão ordinária de julgamento, a primeira de 2013.
No início da sessão, o presidente Vinicius Marques de Carvalho deu as boas vindas aos novos representantes do Ministério Público Federal no Cade, o procurador regional da República Sadyd Assunção Torres Filho e o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva. Eles irão atuar no Conselho no biênio 2013-2014.
Dos 18 processos na pauta de julgamento, 4 foram adiados, 2 retirados e 9 votados em bloco – casos que contam com pareceres convergentes pela aprovação sem restrições ou pelo arquivamento e, ainda, casos de menor complexidade.
As decisões em bloco incluíram quatro atos de concentração aprovados e cinco processos referentes a condutas anticompetitivas arquivados.
Os itens 8, 11 e 17 seguiram para votação pelo Plenário do Cade. O item 8 foi aprovado com restrições à cláusula de não concorrência. No item 17, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação - TCC foi homologada. Já o ato de concentração referente ao item 11 da pauta foi aprovado sem restrições.
Itens adiados
1; 2; 3; 9
Itens retirados de pauta
10;12
Itens votados em bloco
4; 5; 6; 7; 13; 14; 15; 18
Os números acima correspondem aos itens dos processos na pauta.