Cade realiza busca e apreensão em investigação de cartel em licitações no RJ

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a 24ª Promotoria de Justiça da 1ª Central de Inquéritos e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagraram nesta terça-feira (12/03) a Operação Desconstrução.

A ação decorre de investigação de suposto cartel em licitações públicas realizadas por órgãos do município do Rio de Janeiro no mercado de construção civil, mobilidade urbana e urbanização. Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

Apura-se que o suposto cartel possa ter afetado as obras relacionadas com as Secretarias Municipais de Obras, de Habitação e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2009. Em valores de orçamento, as construções inicialmente apontadas totalizaram aproximadamente R$ 200 milhões, recursos que efetivamente saíram do erário do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, com o objetivo de frustrar o caráter competitivo das licitações, empresas de engenharia, sob a influência de uma associação, teriam utilizado estratégia de oferecimento de propostas de cobertura para direcionar os certames à construtora selecionada.

As violações à ordem econômica consistiriam em acordos para fixação de preços das propostas, condições e vantagens; divisão de mercado entre concorrentes, por meio do direcionamento do edital, formação de consórcios, apresentação de propostas de cobertura e abstenção de participação; e troca de informações concorrencialmente sensíveis.

Além da infração administrativa e dos crimes contra a ordem econômica, as condutas podem também ter configurado crimes contra a administração pública, de falsidade ideológica e de organização criminosa, a serem apurados pelo MPRJ.

A operação contou com a participação de 12 agentes da CSI/MPRJ, um promotor de Justiça, seis servidores do Cade e três oficiais da Justiça Federal. Os mandados foram expedidos por ordem judicial a partir de ação de busca e apreensão ajuizada pela Procuradoria Federal Especializada do Cade e pela 24ª Promotoria de Investigação Penal do MPRJ.

Cartéis
Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando perdas anuais de bilhões de reais ao Estado e aos consumidores. Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime.

Operação Desconstrução
O nome da operação faz referência ao mercado afetado pela suposta prática anticoncorrencial, à desconstrução do caráter competitivo das licitações por meio do conluio e à desarticulação do esquema por parte dos órgãos competentes envolvidos na investigação.