Cade publica versão em inglês do Guia de Leniência

Foi publicado no site do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, nesta quinta-feira (23/06), a versão em inglês do Guia sobre o Programa de Leniência Antitruste do órgão, documento que consolida as melhores práticas e procedimentos usualmente adotados pela Superintendência-Geral da autarquia na negociação, celebração e condução de Acordos de Leniência. O documento recebeu contribuições da sociedade civil e de entidades nacionais e internacionais até 10 de fevereiro deste ano.

A publicação é um marco no Programa de Leniência no Brasil, que reflete os mais de 15 anos de experiência do órgão antitruste brasileiro na celebração de Acordos de Leniência. Atualmente, o Programa de Leniência do Cade encontra-se bastante difundido nacionalmente e é considerado dentre os programas mais relevantes e eficientes do mundo.

O objetivo geral do Guia é fortalecer e expandir o Programa de Leniência do órgão, dando maior transparência, acessibilidade, previsibilidade e segurança jurídica às regras e procedimentos relacionados à negociação dos acordos.

Embora o Guia não possua caráter normativo, grande parte de seu conteúdo resulta diretamente da Lei nº 12.529/2011 e do Regimento Interno do Cade – RiCade, esses, sim, de caráter vinculante. A publicação tem como propósito registrar a memória institucional acumulada, fornecer interpretação das normas existentes e servir como referência para as negociações e condução dos casos de leniência.

A versão em português do documento foi lançada no dia 25 de maio e já está disponível no site da autarquia.