Cade publica Política de Gestão de Riscos

Foi publicada no Diário Oficial da União sexta terça-feira (12/05) a Política de Gestão de Governança, Riscos e Controle do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. Esta política tem a finalidade de identificar, avaliar, administrar, controlar e comunicar os riscos das atividades do Cade, fornecendo, dessa forma, razoável certeza de que os objetivos institucionais serão alcançados.

Para a efetividade da norma, serão instalados o Comitê de Governança, Riscos e Controles – Corisc e o Comitê Executivo de Gestão de Riscos – Cerisc. Além disso, poderão ser criados subcomitês para tratar de temas específicos.

O documento define os gestores de risco – detentores de cargo ou função de chefia, institucionalmente definidos no regimento interno como responsável por um ou mais processos de trabalho. Caberá a eles assegurar o gerenciamento de riscos, monitorá-los ao longo do tempo e garantir que as informações necessárias sejam produzidas e estejam disponíveis em todos os níveis da organização.

A Política de Gestão de Governança, Riscos e Controle do Cade segue os modelos do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – COSO e do certificado ISO 31000, que incluem: plano de riscos; capacitação continuada; normas, manuais e procedimentos; e solução tecnológica.

O documento segue determinação da Portaria CGU/MPOG 01/2016, que determinou que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal publiquem sua política de gestão de riscos.

Acesse a íntegra da norma.