Cade promove treinamento sobre cartéis internacionais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou, na última sexta-feira (03/03), seminário para promover a atualização e o aprimoramento dos conhecimentos dos colaboradores sobre os desafios que envolvem a atuação da autarquia em casos de ilícitos concorrenciais transfronteiriços. A apresentação foi conduzida pelo professor Maker Martyniszyn, da Escola de Direito da Queen’s University Belfast, que é especialista no tema.

As pesquisas de Martyniszyn se concentram em vários aspectos do Direito da Concorrência em contextos internacionais e transnacionais, incluindo os cartéis internacionais e de exportação, os limites da jurisdição extraterritorial, o envolvimento do Estado em práticas anticompetitivas e os novos desafios enfrentados pelos sistemas antitruste.

A abertura do evento foi realizada pela superintendente-adjunta do Cade, Fernanda Machado, que enfatizou a importância deste tipo de iniciativa para uma melhor compreensão dos desafios enfrentados pelo órgão ao lidar com casos de cartéis internacionais. “O intercâmbio constante de informações sobre as premissas e práticas antitruste adotadas em outras jurisdições é de extrema importância, já que ajudam a melhorar a aplicação do direito da concorrência” pontuou.

Durante o evento, o palestrante discorreu sobre a aplicação extraterritorial do direito da concorrência, fornecendo uma visão da experiência de países em desenvolvimento e destacando a importância de políticas claras e flexíveis para lidar com essa questão complexa, baseado nos resultados dos seus três trabalhos mais recentes: Competitive Harm Crossing Borders: Regulatory Gaps and a Way Forward; Developing Countries’ Experience with Extraterritoriality in Competition Law – UNCTAD Report; e Intel, iiyama and Air Cargo: Far-Reaching Extraterritorial Application of EU Competition Law.

O relatório da UNCTAD de 2020, tema de uma das pesquisas de Martyniszyn, contou com a contribuição do Cade. O estudo se concentra em países em desenvolvimento e destaca que eles enfrentam desafios adicionais, como falta de recursos, expertise limitada em questões de direito da concorrência e pressão política de outros países e empresas estrangeiras.

O relatório destaca que, embora a aplicação extraterritorial do direito da concorrência possa ser uma ferramenta importante para combater práticas anticompetitivas que afetam negativamente a economia doméstica, ela também pode gerar controvérsias e desafios, especialmente para países em desenvolvimento.

Após o seminário, Maker Martyniszyn participou de reunião com membros da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7, unidade da Superintendência-Geral do Cade que analisa processos envolvendo cartéis internacionais.