Cade promove Semana Nacional de Combate a Cartéis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promoverá, entre os dias 05 e 09 de outubro, a Semana Nacional de Combate a Cartéis. O evento, que será transmitido ao vivo no canal do Cade no YouTube , tem por objetivo fortalecer ações contra a prática anticompetitiva e expandir a rede de colaboração dos órgãos parceiros na área, a partir do compartilhamento de experiências e melhores técnicas de investigação.

A série de debates contará com a participação de membros do Cade, do Ministério Público e da Polícia Federal, além de acadêmicos do Brasil e de outros países. Serão cinco momentos de troca de conhecimentos que irão se alternar entre palestras, mesas redondas e painéis, todos de forma online e sempre com duração de 1 hora. A participação será certificada mediante inscrição prévia, feita pelo site da autarquia, na página do evento.

A Semana Nacional de Combate a Cartéis irá tratar de temáticas atuais, como cartel em tempos de Covid e o uso de algoritmos na prática anticoncorrencial. Também abordará assuntos como buying groups e cartel de compra, e a compatibilidade entre colaboração premiada e o acordo de leniência antritruste.

Dia Nacional de Combate a Cartéis

As datas escolhidas para o evento se dão por ocasião do Dia Nacional de Combate a Cartéis, instituído em 08 de outubro por meio de Decreto Oficial, em 2008. A data foi escolhida por corresponder ao dia em que foi assinado o primeiro acordo de leniência no Brasil, em 2003, no âmbito do processo que investigou cartel em serviço de vigilância privada para licitações no estado do Rio Grande do Sul.

O acordo de leniência antitruste tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. É assinado apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento na conduta, confessar o ilícito e cooperar com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes.

Programação

Programação Semana Nacional de Combate a Carteis

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