Cade promove segunda edição da Semana Nacional de Combate a Cartéis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promoverá, entre os dias 04 e 08 de outubro, a segunda edição da Semana Nacional de Combate a Cartéis (SNCC). Este ano as discussões terão como foco o compartilhamento de experiências e o fortalecimento de ações contra o ilícito concorrencial em licitações públicas, infração grave que resulta na aquisição de produtos e na contratação de serviços em condições desvantajosas para a Administração Pública.

Os debates contarão com a contribuição de 17 especialistas, entre representantes do Cade, do Ministério Público Federal, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), da Ordem dos Advogados do Brasil e de professores da área.

Os encontros serão realizados sempre a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do Cade no YouTube. Contudo, a participação será certificada somente mediante inscrição prévia, que poderá ser feita pela página do evento até o dia 1º de outubro. A nova lei de licitações, a interface entre o Cade e outros órgãos no combate a carteis e as ferramentas para detecção e prevenção de conluios em certames públicos serão alguns dos temas tratados nas palestras.

Para Alden Caribé, coordenador do Programa de Leniência do Cade e um dos organizadores do evento, entre os propósitos da SNCC destacam-se promover a atualização de assuntos relacionados ao tema, viabilizar a troca experiências e técnicas de investigação e aprimorar as repostas das instituições brasileiras no que diz respeito ao combate à conduta ilícita.

Sobre a escolha de abordar questões relativas especificamente à prática de cartel em licitações, Alden justificou: “Qualquer cartel é danoso pelo prejuízo que causa ao funcionamento do mercado, mas o cartel em licitação causa um dano tanto ao mercado quanto ao erário público”. Nesse sentido, o debate, segundo ele, deve ser constante e tem o intuito de contribuir com a redução do desperdício dos recursos públicos.

Publicação científica

Como forma de prestigiar a SNCC, a Revista de Defesa da Concorrência (RDC), publicação editada semestralmente pelo Cade, fará uma seção especial sobre combate a cartéis em licitações em sua primeira edição de 2022. Os interessados em contribuir com as discussões poderão submeter artigos nessa temática até janeiro do próximo ano para avaliação e publicação no periódico científico.

A RDC tem como objetivo contribuir para o fomento da produção acadêmica sobre defesa da concorrência. Os artigos precisam ser inéditos e escritos nos idiomas Português, Inglês, Francês ou Espanhol. Os textos são avaliados sem identificação dos autores e passam por análise de compatibilidade de conteúdo e de adequação às normas técnicas para formatação do trabalho.

Dia Nacional de Combate a Cartéis

As datas escolhidas para o evento se dão por ocasião do Dia Nacional de Combate a Cartéis, instituído em 08 de outubro por meio de Decreto Oficial, em 2008. A data foi escolhida por corresponder ao dia em que foi assinado o primeiro acordo de leniência no Brasil, em 2003, no âmbito do processo que investigou cartel em serviço de vigilância privada para licitações no estado do Rio Grande do Sul.

O acordo de leniência antitruste tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. É assinado apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento na conduta, confessar o ilícito e cooperar com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes.

Confira a programação da Semana Nacional de Combate a Cartéis.