Cade permanece entre as mais reconhecidas agências antitruste do mundo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, quatro estrelas, no ranking realizado anualmente pela revista britânica Global Competition Review – GCR, especializada em política de concorrência e regulação.

Com o resultado, o Cade permaneceu entre os mais reconhecidos órgãos antitruste do mundo, atrás apenas das agências da França, Alemanha, Estados Unidos (Department of Justice`s antitrust division e Federal Trade Commission) União Europeia,  Japão e Coréia.

Nesta edição, 36 agências de diversas jurisdições foram avaliadas a partir de critérios qualitativos e quantitativos. A avaliação é referente ao desempenho das autoridades antitruste em 2014 na tarefa de proteger a economia de práticas anticompetitivas.

De acordo com a publicação, o Cade manteve sua nota por continuar a analisar atos de concentração com rapidez e de forma eficiente, apesar do aumento do número de casos complexos submetidos ao aval do órgão.

Além disso, o relatório da GCR aponta as mudanças procedimentais realizadas pelo Cade em 2014 como indicativos do bom desempenho da autarquia no ano. A revista britânica ressaltou a implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sistema oficial de gestão de documentos eletrônicos do Cade, como resultado do esforço da agência antitruste brasileira em melhorar a segurança de dados e a transparência.

A GCR também aponta o empenho do Cade em publicar orientações sobre a aplicação da lei antitruste brasileira, destacando a Resolução nº 10/2014 que disciplinou a notificação de contratos associativos.

Para o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, a avaliação da Global Competition Review é um reconhecimento pela comunidade internacional de todo investimento e esforço do Cade em aprimorar a sua atuação em matéria de defesa da concorrência no Brasil.