Cade participa de encontro antitruste internacional em SP

As mudanças legais e institucionais pelas quais o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade passou no último ano foi o tema de abertura da conferência "Antitruste in the Americas II", realizada nos dias 6 e 7 de junho, em São Paulo. O superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, apresentou os resultados da atuação do Conselho sob a nova lei de defesa da concorrência (Lei 12.529/11), que entrou em vigor em 29 de maio de 2012.

Ragazzo destacou que o tempo médio de análise de atos de concentração econômica hoje é de 29 dias para casos simples e 69 para os mais complexos. Em 2011, essa duração foi de 154 dias, em média. "Com a nova estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com os novos critérios de notificação de operações e com o desenho gerencial instituído pelo Cade, agora somos mais rápidos". Ele mencionou a criação de um setor de triagem e de coordenações especializadas por setores como pontos que aumentaram a eficiência das análises.

O superintendente-geral também ressaltou as operações de busca e apreensão realizadas desde o advento da nova lei, cinco ao total, abrangendo sete Estados em três regiões do país. "Estamos diversificando os setores e as localidades das nossas investigações. As buscas que fizemos demonstram isso".

No painel de encerramento da conferência, representantes do Brasil, Chile e México comentaram como tem sido a aplicação da legislação concorrencial em seus países. O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, comemorou a classificação de quatro estrelas que a autarquia recebeu nesta semana da revista britânica Global Competiton Review - GCR. Com isso, a autoridade brasileira entrou para a categoria das agências "muito boas" do mundo. "Essa classificação demonstra que nosso trabalho está indo no caminho certo, e vamos continuar nessa direção", disse, relembrando do esforço do Cade em implementar as mudanças trazidas pela nova lei.

Carvalho deu destaque ainda à recente decisão do Conselho que contou com cooperação internacional na análise de atos de concentração notificados em mais de uma jurisdição. Para ele, o caso ilustra o primeiro ano da nova lei, já que pelo sistema de análise a posteriori da legislação anterior o Brasil acabava julgando as operações após as outras jurisdições.

Também representaram o Cade na conferência o superintendente-adjunto Eduardo Frade, no painel que tratou de abuso de posição de dominância e concorrência, e o chefe da Assessoria Internacional, Paulo Burnier, nos debates sobre assuntos multijurisdicionais nas Américas.

A conferência foi promovida pela Seção de Direito Antitruste da American Bar Association - ABA e pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência - IBRAC e reuniu cerca de 80 participantes de diversos países, durante os dois dias de realização.