Cade participa de ações estratégicas de combate à corrupção para 2013

A reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla se encerrou nesta sexta-feira (30/11), em João Pessoa – PB, com a definição da agenda para 2013. A Enccla, formada há 10 anos, é uma entidade que congrega mais de 60 instituições atuantes na prevenção ou repressão a esses tipos de crimes, entre elas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. Das 13 ações que a Estratégia executará no próximo ano, quatro contam com a participação do Cade.

O Cade atuará na elaboração de propostas de aperfeiçoamento do Código Penal, especialmente dos crimes contra a administração pública e a ordem econômica (ação 2); na proposição e criação, nos órgãos de controle, de cadastro contendo informações relevantes acerca dos procedimentos licitatórios, visando à detecção e à prevenção de fraudes (ação 8); na elaboração de proposta de aperfeiçoamento dos meios operacionais de investigação nos crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à corrupção, em especial dos mecanismos como a delação premiada (ação 9); e na criação de um cadastro contendo sanções administrativas, cíveis e penais aplicadas a empresas e a obrigatoriedade de sua consulta pela administração pública antes de firmar contratos (ação 11).

A coordenadora-geral do Cade e uma das representantes do Conselho na Enccla, Fernanda Machado, destaca a importância da criação do banco de dados com informações sobre eventuais infrações cometidas por empresas para consulta pela administração pública. “Cartéis em licitações, práticas investigadas e punidas pelo Cade, podem estar associados à corrupção”.   

Quando o Cade condena uma empresa pela prática de alguma conduta anticompetitiva, além de multas, outras sanções administrativas podem ser aplicadas, como a proibição da participação em licitações públicas. O cadastro permitirá um maior controle do poder público na aplicação de tais vedações.

A coordenadora-geral do Cade também destaca que o cadastro contribuirá para aumentar a repressão a condutas anticompetitivas pelo Cade. “No futuro, poderemos utilizar esse banco de dados para cruzar informações e identificar padrões de comportamento suspeito em licitações”, complementa.