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Cade, OCDE e BID encerram o Fórum de Concorrência da América Latina e do Caribe
Nesta quarta-feira (28/09), encerrando o Fórum de Concorrência da América Latina e do Caribe, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) reuniu autoridades e especialistas em direito concorrencial do Cade, dos países membros da OCDE e outras organizações internacionais para discutir sobre mercado relevante nos segmentos de óleo e gás, bem como atos de concentração nos diferentes mercados que compõem os meios de comunicação digital.
O fórum, que aconteceu no Rio de Janeiro, em continuidade ao evento iniciado nesta terça-feira (27/09), contou com dois painéis. O primeiro, moderado por Frédéric Jenny, presidente do Comitê de Concorrência da OCDE, tratou do mercado relevante nos segmentos de óleo e gás.
O debate ressaltou que estes segmentos são importantes para a atividade econômica dos países latino-americanos, com relevantes repercussões domésticas e internacionais, indicando a importância da defesa da concorrência para agentes de mercado, consumidores e outros atores da economia.
De acordo com Paulo Burnier, participante do painel, dois aspectos importantes que devem ser levados sempre em consideração são os dados reguladores de energia e a expertise das pessoas que trabalham nas agências reguladoras, pois são elementos que se unem de forma ampla no setor de petróleo e gás que é de grande valor para os países da região.
O segundo painel, moderado por Ramiro Camacho Casillo, representante do Instituto Federal de Telecomunicações do México e Brenda Hernández Ramírez, presidente em exercício da Comisión Federal de Competencia Económica (COFECE), México, tratou das aquisições no setor de mídia, particularmente influenciados pelas transformações decorrentes da economia digital e o futuro do direito da concorrência voltado para a temática.
Segundo Salvador Flores Santillan, também representante do Instituto Federal de Telecomunicações do México, os consumidores e produtores de conteúdos podem acessar e ofertar conteúdos por preços muito baixos. A oferta atualmente é muito grande, em razão disso, é necessária a atenção das autoridades concorrenciais neste mercado.
Neste painel, houve ainda, algumas contribuições e experiências do México, Portugal, Chile, Colômbia, Brasil e Espanha. Diogo Thomson de Andrade, superintendente-adjunto do Cade, representou o Brasil e comentou sobre a atuação da autarquia no julgamento de dois casos relacionados aos meios de comunicação: o caso Disney x Fox e Warner x AT&T. Para Thomson, esses casos exemplificam as vantagens de cooperação entre agências reguladoras que, por vezes, podem estar lidando com dificuldades semelhantes.
O evento foi encerrado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, pelo superintendente-geral da autarquia, Alexandre Barreto, por Frédéric Jenny, presidente do Comitê de Concorrência da OCDE e por Mario Umaña, especialista líder em comércio, integração e concorrência do BID, que ressaltaram que as discussões realizadas no fórum serão essenciais para as tomadas de decisão nas agendas relacionadas ao setor de óleo e gás e no setor de mídias digitais.