Cade multa em R$ 10,6 milhões cartel no mercado de serviço de manutenção predial

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (26/05), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou duas empresas e quatro pessoas físicas por formação de cartel no mercado de serviços de manutenção predial. As multas somam R$ 10,6 milhões.

O processo administrativo foi instaurado a partir do desmembramento de uma outra investigação no setor, que teve início com a assinatura de um acordo de leniência. O caso foi condenado pelo Tribunal do Cade em agosto de 2017.

De acordo com o voto vogal do conselheiro Luiz Hoffmann, que foi seguido pela maioria do Conselho, o cartel se estruturou por meio da troca de informações comercialmente sensíveis e da divisão de mercado entre os concorrentes. Os envolvidos no conluio combinaram os valores das propostas a serem apresentadas tanto em contrações privadas quanto em licitações públicas e simularam a competição apresentando nos certames propostas fictícias ou de cobertura.

As principais evidências das condutas são documentos obtidos em operação de busca e apreensão, por meio do acordo de leniência celebrado no processo originário (08012.006130/2006-22), além de Termos e Compromisso de Cessação (TCC) e outras diligências conduzidas no âmbito do caso desmembrado.

Foram condenadas as empresas Hersa Engenharia e Serviços, com multa de R$ 465.132,77, e Vivante (denominação atual de Dalkia Brasil S.A.), no valor de R$ 9.572.527,01, além de quatro pessoas físicas, que deverão pagar multas que somam R$ 580 mil.

Acesse o Processo Administrativo n° 08012.005024/2011-99