Cade manifesta apoio a documento da ICN sobre concorrência durante a pandemia da Covid-19

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestou, nesta terça-feira (14/04), apoio ao documento ICN Steering Group Statement: Competition during and after the Covid-19 Pandemic, da International Competition Network (ICN). A declaração reconhece os desafios sem precedentes que estão sendo enfrentados pelas agências antitruste de todo o mundo e apresenta considerações a respeito da aplicação da lei da concorrência durante e após a pandemia da Covid-19.

De acordo com o documento, a pandemia suscitou preocupações de que algumas empresas possam adotar condutas anticoncorrenciais. Desse modo, a ICN reforça que é de suma importância garantir que produtos e serviços permaneçam disponíveis a preços competitivos, especialmente aqueles de caráter essencial às necessidades urgentes de saúde pública no contexto atual, como suprimentos e equipamentos médicos. Assim, as agências de concorrência devem permanecer vigilantes contra práticas anticompetitivas durante a crise.

Por outro lado, a ICN pondera que diante dessa situação extraordinária pode haver a necessidade de cooperação temporária entre os concorrentes, a fim de garantir o fornecimento e a distribuição de produtos e serviços escassos que protegem a saúde e a segurança de todos os consumidores. No documento, o grupo internacional ressalta que “tais esforços conjuntos, se limitados em escopo e duração necessários para ajudar os afetados pela Covid-19, e em conformidade com as leis aplicáveis ou orientações específicas das autoridades, podem ser uma resposta necessária para proteger os consumidores”.

Além disso, a ICN destaca a importância do papel de advocacy desempenhado pelas agências antitruste ao explicar os benefícios da concorrência para o público e ao aconselhar seus governos sobre implicações e efeitos competitivos de medidas econômicas propostas. Segundo o documento, esse aconselhamento especializado sobre medidas políticas e legislativas pode se apresentar crucial nos próximos meses para a garantia de um ambiente concorrencial saudável.

Por fim, a ICN se coloca à disposição para coletar e trocar ideias, experiências e melhores práticas entre as agências da concorrência, promovendo colaboração e interação da comunidade antitruste global sobre eventuais respostas a esta crise.

Sobre a ICN

A ICN funciona como um fórum independente e especializado em defesa da concorrência. Criada em 2001, não tem sede física permanente e os membros da organização trabalham em grupos que interagem por meio da internet, teleconferências e seminários e workshops.

Atualmente, a rede reúne mais de uma centena de autoridades da concorrência com o objetivo de promover uma convergência mundial de práticas e regras antitruste.

Acesse abaixo a declaração da ICN em inglês e português.

ICN Steering Group Statement: Competition during and after the COVID-19 Pandemic

Declaração do Grupo Diretor da ICN: Concorrência durante e após a pandemia da COVID-19