O Programa Desenrola Autarquias, lançado com o objetivo de promover a regularização de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, já contabilizou uma projeção de arrecadação de R$ 2,88 bilhões. Com o primeiro balanço parcial divulgado pela Advocacia Geral da União (AGU), o programa apresenta um impacto significativo, especialmente para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).  

Até o momento, o Cade foi responsável por cerca de 60% do valor arrecadado, com transações que somam mais de R$ 1,4 bilhão. Esse montante foi gerado a partir de acordos de regularização de dívidas envolvendo empresas e pessoas físicas que haviam sido condenadas em processos administrativos relacionados à defesa da concorrência.   

O programa tem se mostrado eficiente na recuperação de recursos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), com transações que envolvem empresas e pessoas físicas. Até o dia 30 de dezembro, 56 empresas e pessoas físicas protocolaram pedidos de adesão ao programa junto ao Cade. Parte dessas transações já resultaram no recolhimento de R$ 1.489.838.855,87 ao fundo. A expectativa é que os números do programa possam sofrer ajustes à medida que novos pedidos ainda estão sendo processados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF).  

Entre as transações mais expressivas realizadas até o momento, destaca-se o acordo com a Votorantim Cimentos, que resultou em um recolhimento de R$ 1,09 bilhão, representando a maior transação do programa até agora.   

Outros nomes da economia brasileira também figuram na lista das maiores transações, como Gerdau e Arcelormittal Brasil, com valores de R$ 256,1 milhões e R$ 104,5 milhões, respectivamente.  

O Desenrola Autarquias é um programa da AGU, que concede descontos a pessoas físicas e jurídicas que têm dívida com autarquias e fundações públicas federais. Segundo a AGU, os resultados obtidos até o momento superam as expectativas iniciais e refletem a adesão de empresas que buscam regularizar suas pendências, aproveitando as condições facilitadas oferecidas pelo programa.  

O Cade continua processando os pedidos remanescentes, que foram protocolados nos últimos dias de 2024, o que pode resultar em um aumento na arrecadação total do programa. A expectativa é que os números finais aumentem ainda mais.   

O Programa Desenrola, portanto, se configura como uma importante ferramenta de regularização fiscal e um meio eficaz para a recuperação de valores devidos ao governo federal. As autarquias e fundações públicas, como o Cade, desempenham um papel crucial nesse processo, permitindo que empresas quitem suas pendências e, ao mesmo tempo, garantam o cumprimento da legislação de defesa da concorrência.

Por Flávio Lacerda
Assessoria de Comunicação Social do Cade