Cade lança versão preliminar do Guia de TCC em inglês

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade lançou, nesta quarta-feira (16), a versão preliminar do Guia de TCC em inglês - documento que reflete a prática e os parâmetros já utilizados pelo Cade na negociação de Termos de Compromisso de Cessação em casos de cartel nos últimos anos. A versão preliminar do Guia em português foi lançada em janeiro deste ano.

O objetivo do Cade é que a versão em inglês aumente as contribuições da comunidade internacional.

O propósito do guia de TCC é registrar a memória institucional da autarquia sobre o tema e servir de referência para servidores, advogados e sociedade em geral sobre os procedimentos relativos ao instrumento, dando maior transparência, previsibilidade, efetividade e velocidade às negociações de acordos desse tipo.

As sugestões para o Guia – tanto em português quanto em inglês - poderão ser feitas pelo endereço guiatcc@cade.gov.br até o dia 31 de março.

Para visualizar o guia em inglês, clique aqui.

Para visualizar o guia em português, clique aqui.