Cade lança versão preliminar de Guia para submissão de dados ao DEE

Na sessão de julgamento, desta quarta-feira (05/12), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou a versão preliminar do Guia para submissão de dados ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail consulta042018@cade.gov.br até o dia 05 de fevereiro de 2019.

O guia orienta os participantes de mercado sobre a forma como os dados solicitados pela autoridade antitruste brasileira devem ser submetidos, de modo a aprimorar e tornar mais célere o processo de análises pelo departamento e pelo Cade. No documento, são apresentadas as melhores práticas associadas à submissão de dados à autoridade, orientações específicas para o preenchimento dos dados solicitados, bem como a definição de variáveis comumente solicitadas pelo DEE.

A solicitação de dados tem como objetivo obter informações detalhadas sobre o mercado em questão que possibilitem a elaboração de estudos econômicos para subsidiar a análise de atos de concentração, casos de cartel, investigações de condutas anticompetitivas ou outros estudos.

O DEE atua assessorando a Superintendência-Geral (SG) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica na instrução e análise de Atos de Concentração (AC) e Processos Administrativos (PA) relativos a condutas anticompetitivas, bem como na elaboração de estudos para a atualização técnica e científica do Cade.

O guia não é vinculativo e não tem caráter de norma. Suas diretrizes podem ser alteradas pela autarquia a depender das especificidades do caso em análise. O documento preliminar ficará disponível no site do Cade para contribuições da sociedade.

Acesse a versão preliminar do Guia de submissão de dados ao Departamento de Estudos Econômicos do Cade.