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Cade lança plataforma para avaliação de serviços digitais
Nesta quarta-feira (25/05), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou a Plataforma de Avaliação de Serviço para que os usuários qualifiquem os serviços digitais prestados pela autarquia. A iniciativa é uma parceria da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI/Cade) e da Coordenação-Geral Processual (CGP/Cade) com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.
O objetivo da ferramenta é possibilitar que empresas e pessoas que ingressem com pedidos de Atos de Concentração (AC), Termos de Compromisso de Cessação (TCC) e Consultas possam classificar a qualidade do serviço prestado pela autoridade antitruste brasileira.
A partir de agora, ao final dos processos de ACs, TCCs e Consultas, os usuários poderão avaliar a qualidade da prestação dos serviços, observando os seguintes critérios: clareza das informações apresentadas; facilidade de uso e de navegação no site ou aplicativo; qualidade dos canais de comunicação e atendimento; custo ou esforço para obtenção do serviço; performance e disponibilidade, entre outros. Eles deverão atribuir nota, de 1 a 5, indicando também a qual parâmetro a classificação se refere. A avaliação será feita por meio de um link, enviado por e-mail ao final da tramitação.
A integração da avaliação de satisfação de serviços do gov.br, que levou seis meses para ser implementada, está pactuada no Plano de Transformação Digital do Cade e faz parte de um programa mais amplo, conforme estabelecido no Decreto nº 8936, de 2016. A iniciativa fornece subsídios para a melhoria dos serviços públicos prestados à população.
O servidor da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) Ricardo Resende espera que, com essa integração, as pessoas e empresas que utilizam os serviços de AC, Consulta e TCC possam dar um feedback de como está a qualidade do serviço, além de ser uma forma de identificar possíveis melhorias no fluxo processual ou nas ferramentas tecnológicas utilizadas.
A estratégia do governo digital estabelece que, até o fim de 2022, cerca de 50% dos serviços públicos digitais deverão estar integrados à plataforma e todos eles devem realizar a avaliação de satisfação para atingir um padrão mínimo de qualidade.
Governo Digital
A transformação digital no governo tem como objetivo, por meio da tecnologia, oferecer serviços públicos de qualidade, simples e de maneira acessível, a qualquer hora e lugar, com um custo menor para o cidadão.
Os resultados consolidados da avaliação de satisfação devem ser publicados em página aberta, disponível para toda a população. A nota média das avaliações ficará publicada na página de cada serviço na plataforma gov.br.
Além dos resultados individuais, a Portaria 548, de 24 de janeiro de 2022, prevê a divulgação de um ranking, classificando os serviços conforme as notas alcançadas na avaliação de satisfação realizada pelos usuários. Posteriormente, em um painel de monitoramento serão publicadas as colocações, o volume de solicitações de cada serviço e o tempo médio para atendimento.