Cade lança pesquisa para orientar elaboração do Plano de Dados Abertos

Nesta segunda-feira (02/08), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou pesquisa para contribuição da sociedade no processo de elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) 2021-2024. O documento tem como objetivo orientar as ações de implementação e promoção de abertura de dados relativos à atuação da autarquia na defesa da concorrência no país.

Os interessados em consultar as informações disponíveis nas bases do Cade podem colaborar com a formatação do novo PDA da autarquia preenchendo formulário para indicar quais dados considera relevante que sejam disponibilizados em formato aberto.

Além disso, os participantes da pesquisa podem sugerir em qual formato gostariam de ter acesso às informações e com qual frequência os dados devem ser atualizados.

O questionário pode ser preenchido até dia 15 de agosto. Participe!

Política de Dados Abertos

A elaboração e publicação do PDA pelo Cade segue determinação estabelecida pelo Decreto 8.777/16, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, e considera princípios e diretrizes de outros normativos que tratam de transparência ativa, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Entre os principais objetivos da iniciativa estão promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.

Para operacionalizar essa política, os órgãos e entidades devem elaborar um Plano de Dados Abertos, que planeja as ações de abertura e sustentação de dados nas organizações públicas.