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ESTUDOS E PUBLICAÇÕES

Cade lança nova edição da Revista de Defesa da Concorrência

Primeira edição do ano apresenta dez artigos sobre direito concorrencial
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Publicado em 19/06/2024 10h13 Atualizado em 29/08/2025 09h51
Site gov.br Revista de Defesa  da Concorrênicia.png

Durante a 232ª reunião do Tribunal Administrativo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou a primeira edição de 2024 da Revista de Defesa da Concorrência (RDC). A publicação é editada semestralmente pela autarquia e tem como objetivo contribuir para o fomento da produção de conhecimento na área antitruste. Com classificação A3 no âmbito do “Programa Qualis”, da Capes, a RDC é considerada um dos melhores periódicos jurídicos científicos do país.

Ao todo, 10 artigos compõem a 1ª edição do 12º volume da revista. O primeiro artigo é um estudo de caso sobre o mercado varejista brasileiro a partir da literatura recente sobre barreiras à entrada fomentado por atividades baseadas em dados. A revista ainda traz pesquisas sobre métodos de screening (ou filtros econômicos) para a detecção de cartéis no Brasil e no mundo (2º artigo); a complexidade do papel da inovação no direito concorrencial, focando nos desafios adicionais apresentados nos mercados digitais (5º artigo); atos de concentração no setor financeiro e suas consequências (6º artigo); reflexões sobre mercados de trabalho nas análise de atos de concentração econômica submetidos à aprovação do Cade (9º artigo); entre outros.

Nesta última edição, a RDC conta com uma nova composição da coordenação editorial, sob a orientação do conselheiro do Cade Victor Oliveira Fernandes como editor-chefe. Professor de Direito Econômico e de Direito da Concorrência nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o conselheiro Victor possui uma extensa carreira acadêmica e é autor dos livros "Direito da Concorrência das Plataformas Digitais" (Revista dos Tribunais, 2022) e "Regulação de Serviços de Internet" (Lumen Juris, 2018). Para ele, voltar a contribuir para a RDC é motivo de alegria e orgulho.

“Eu já tinha trabalhado na RDC antes, quando o editor-chefe era o conselheiro Paulo Burnier e fiquei muito contente em voltar a colaborar com esse projeto que tenho muito carinho. Nos últimos anos acompanhei bastante a evolução da revista e espero cooperar com esse avanço nos próximos anos”, comentou.

Confira a edição completa da Revista de Defesa da Concorrência! 

Submissão

A RDC é uma publicação eletrônica e gratuita editada pelo Cade e recebe artigos científicos ao longo de todo o ano. Pesquisadores, estudantes e profissionais da área interessados em submeter seus trabalhos devem acessar as diretrizes para autores, disponíveis no site da revista.

Os artigos submetidos à análise da coordenação editorial devem ser inéditos e abordar necessariamente essa temática. Além disso, entre outras regras, os textos precisam ser escritos em português, inglês, francês ou espanhol.

As pesquisas são avaliadas sem identificação dos autores e passam por análise de compatibilidade de conteúdo e de adequação às normas técnicas para formatação do trabalho.

Saiba mais no site da RDC.

Justiça e Segurança
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