Cade lança livro que reúne normativos sobre defesa da concorrência no Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta segunda-feira (21/06), um livro que reúne os principais normativos vigentes no Brasil relacionados à proteção do ambiente concorrencial e da ordem econômica no país: o Cade Mecum.

A publicação foi produzida com o objetivo de compilar e sistematizar o conteúdo de normas legais e infralegais relacionadas à matéria de defesa da concorrência nacional, para facilitar o acesso ao material e servir de referência e consulta para estudantes, profissionais da área e a comunidade antitruste em geral.

Os normativos que compõe a coletânea são a Lei nº 12.529/2011 — que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e dispõe sobre prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica —, o Regimento Interno do Cade, além de portarias e resoluções editadas pela autarquia, que instituem ou disciplinam procedimentos relacionados à sua atuação.

Na apresentação do livro, o presidente Alexandre Barreto tratou o Cade Mecum como um “itinerário minucioso”, por meio do qual é possível encontrar as principais produções normativas que acompanham e moldam o Direito da Concorrência no país.

“O Cade Mecum, assim como outros esforços do Cade, representa mais um inegável fruto do empenho a muitas mãos que oportuniza e oportunizou todas as conquistas mais importantes pelas quais o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) se notabilizou, nacional e internacionalmente, como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas em nosso país”.

Acesse o Cade Mecum.