Cade lança guia sobre recomendações probatórias para acordos de leniência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta segunda-feira (20/09), o “Guia Recomendações probatórias para propostas de acordo de leniência com o Cade”. O documento foi desenvolvido a partir da análise de elementos de prova de infração de cartel e influência à conduta uniforme identificados em casos julgados pelo Tribunal da autarquia nos últimos 27 anos.

O objetivo do guia é orientar o poder público sobre os parâmetros probatórios a serem observados nas negociações de acordos de leniência antitruste, de modo a auxiliar a avaliação sobre a comprovação das infrações reportadas. Além disso, o documento traz referências para que empresas proponentes de acordo realizem investigações internas e apresenta subsídios para estruturação de programas de compliance mais efetivos.

“A partir da experiência acumulada nas negociações de acordos de leniência e das análises normativa e comparada realizadas, empreendeu-se pesquisa jurisprudencial das decisões do Tribunal do Cade em processos administrativos sancionadores de cartel e influência à adoção de conduta comercial uniforme, proferidas de 1993 a 2020”, explica trecho do guia.

As recomendações estão estruturadas com base nos seguintes itens: exemplos de provas de cartel na casuística do Tribunal do Cade; provas diretas da existência de acordo; provas indiretas de acordo; provas dos efeitos da conduta no Brasil; suficiência do conjunto probatório; provas consideradas insuficientes quando apresentadas isoladamente; validade das provas apresentadas; e provas do nível de institucionalidade da conduta.

Os trechos das decisões elencadas como precedentes em cada um dos itens estão disponíveis para consulta nos anexos do documento.

Acesse o “Guia Recomendações probatórias para propostas de acordo de leniência com o Cade”.