Cade lança guia prático para auxiliar agentes de contratação a prevenirem e identificarem cartéis em licitações públicas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta sexta-feira (03/09), o documento Combate a Cartéis em Licitações – Guia Prático para Agentes de Contratação. A publicação tem como objetivo auxiliar os profissionais que atuam com processos de compras públicas em todas as esferas de governo a promoverem licitações pró-competitivas, identificarem indícios de cartel em certames públicos e denunciarem os casos à autarquia.

Cartéis em licitações são acordos entre concorrentes para fixar preços, combinar o resultado dos certames e dividir mercados para fraudar o caráter competitivo de compras públicas. Essas condutas são infrações graves e resultam na aquisição de produtos e na contratação de serviços em condições desvantajosas para a Administração Pública. “Se não existir livre competição entre as empresas por esses contratos, a consequência será preços mais elevados, produtos e serviços de baixa qualidade ou menos inovação e produtividade”, aponta o documento.

Ao elaborar o guia, o Cade pretende ampliar as formas de prevenção e combate a cartéis em licitações com o intuito de manter um ambiente concorrencial saudável no país e garantir a melhor aplicação dos recursos públicos. Nesse sentido, a publicação serve de referência para que agentes que trabalham em todas as etapas dos processos licitatórios saibam como prevenir cartéis e sejam capazes de identificar características de conduta coordenada para reportar o ilícito à autarquia.

Estão listadas no guia as principais estratégias usadas pelas empresas para viabilizar cartéis em licitações. Além disso, a publicação destaca quais características de mercado e dos processos de contratação pública facilitam a formação de conluios. Bens e serviços com pouca diferenciação e em mercados com poucos fornecedores, por exemplo, podem contribuir com a formação e a manutenção de cartéis.

O documento também reúne alguns sinais de alerta que indicam uma possível atuação coordenada entre os participantes dos certames. Entre eles, os profissionais de compras devem ficar atentos a propostas de concorrentes com formatação, redação ou erros de digitação idênticos.

São apresentas ainda recomendações gerais para a prevenção da conduta anticompetitiva em diferentes momentos do processo licitatório, como na produção do edital e na condução dos certames. “A experiência demonstra que a elaboração de editais pró-competitivos e a redução da previsibilidade acerca dos principais parâmetros da contratação auxiliam a prevenir e desestabilizar cartéis”, destaca o guia.

Por fim, a publicação aborda as penalidades aplicáveis pelo Cade às empresas e pessoas físicas condenadas por cartel e instrui como devem ser realizadas denúncias à autarquia, apontando os canais e quais provas e indícios são relevantes para fundamentar a acusação.

Capacitações

Como forma de fortalecer a defesa da concorrência, o Cade realiza cursos sobre prevenção e combate a cartéis em licitações para capacitar agentes de contratação que atuam em entidades e órgãos públicos. No início de agosto, 65 colaboradores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fizeram o curso sobre prevenção e detecção de cartéis em licitações públicas.

As ações fazem parte das competências educativas da autarquia, que visam instruir o público sobre as condutas ilícitas que têm potencial de prejudicar a livre concorrência no Brasil, e qualquer instituição pública ou privada pode entrar em contato com o Cade para solicitar parcerias nesse sentido. Para isso, basta enviar e-mail para cgaa8@cade.gov.br ou ligar para (61) 3221-8442.

Acesse o documento Combate a Cartéis em Licitações – Guia Prático para Agentes de Contratação.