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Cade lança guia de análise de atos de concentração não horizontais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira (17/04), o Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais, o Guia V+. O documento visa conceder maior transparência à análise feita pela autarquia federal, fornecendo diretrizes claras para a condução dos processos dos chamados atos de concentração vertical e conglomeral.
O Guia tem como objetivo também orientar o poder público na adoção das melhores práticas de concorrência em relação a esses assuntos, promovendo uma atuação consistente e eficaz. Além disso, tem como propósito auxiliar os agentes de mercado a compreender as etapas, técnicas e critérios adotados pelo Cade em seus processos de análise, fornecendo um referencial para a tomada de decisão em negócios.
O Guia V+ é fruto de discussões e atividades promovidas por Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes de todas as unidades do Cade, além de ter contado com a colaboração do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac). O GT teve início em julho de 2022 e dedicou-se à elaboração de estudos e pesquisas sobre integrações verticais e suas implicações no direito concorrencial, bem como da primeira minuta do guia. O documento contou com a contribuição de consultoria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na fase de revisão e também com a participação da sociedade civil, quando agentes econômicos e especialistas puderam contribuir para o aprimoramento do Guia V+ por meio de consulta pública.
A publicação está estruturada em cinco seções, entre elas uma que trata especificamente sobre procedimentos para análise de atos de concentração não horizontal. Outras seções, por sua vez, trazem informações sobre integrações verticais e conglomerais.
De acordo com o documento, o guia não possui caráter vinculativo ou normativo. Dessa forma, a não observância a alguma disposição do documento não causa qualquer tipo de nulidade na análise. A publicação ressalta também que processo analítico empreendido pelo Cade se adequará a cada caso concreto, considerando as características dos mercados envolvidos, atividades exercidas pelas empresas, dentre outros elementos.
O Guia V+ reflete a missão do Cade de zelar por um ambiente concorrencial saudável, buscando sempre atualizar suas práticas e adotar os melhores padrões internacionais. A iniciativa reforça a visão do órgão como agente indutor do aumento da competitividade no Brasil.