Cade lança formulário para denúncias integrado ao sistema eletrônico

Foi lançado nesta segunda-feira (20/07) o novo formulário para denúncias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. A ferramenta está integrada ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI e admite acusações realizadas por qualquer cidadão relacionadas tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas, como cartel.
 
As denúncias submetidas ao Cade se tornarão automaticamente um processo no SEI. Para iniciar o procedimento, basta clicar em “clique denúncia” disponível na página principal do site. Deverá ser indicado no formulário o tipo de acusação que se pretende fazer, isto é, se é referente a condutas anticoncorrenciais ou a atos de concentração.
 
No primeiro caso, o cidadão pode delatar prática de cartel, venda casada de produtos e serviços, criação de dificuldades para funcionamento de empresas concorrentes, entre outras. Já na segunda hipótese, podem ser informadas operações não notificadas à autarquia e possíveis descumprimentos de Acordos em Controle de Concentrações firmados em atos já autorizados pelo Cade. Há ainda um campo para outros tipos de reclamação relativa a operações aprovadas pelo órgão antitruste.
 
A integração do “Clique Denúncia” ao SEI faz parte da segunda fase do projeto Cade sem Papel, por meio do qual foi implementado, em janeiro, o próprio sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos da autarquia. A iniciativa tem como objetivo otimizar as rotinas de trabalho e melhorar a capacidade de resposta do Cade ao denunciante.
 
Ainda dentro do projeto, serão lançados até o fim deste ano novos formulários para notificação de atos de concentração e para requerimento de Termos de Compromisso de Cessação - acordos firmados por pessoas físicas e jurídicas acusadas em processos administrativos que investigam práticas lesivas à concorrência.