Cade lança estudo atualizado sobre decisões do órgão no mercado de saúde suplementar

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quinta-feira (23/12), o décimo terceiro número da série Cadernos do Cade, intitulado “Mercado de Saúde Suplementar: Condutas”. A publicação é uma versão atualizada e revisada de estudo feito em 2015 e apresenta à sociedade posicionamentos já firmados pela autarquia no setor, com o objetivo de aumentar a transparência das decisões do Conselho.

O Caderno traz uma análise sobre como o Cade tem tratado determinadas ações dos agentes atuantes no mercado de saúde suplementar que podem constituir condutas ilícitas sob o ponto de vista concorrencial, resultando em prejuízos à concorrência e aos consumidores.

Os temas discutidos são tabelamento de preços, cooperativas de especialidades médicas e unimilitância (exigência de qualquer agente econômico para que o médico não preste serviço para concorrentes). A escolha dos assuntos abordados justifica-se por se tratarem de segmentos que afetam diretamente a condição de vida dos cidadãos brasileiros.

Entre os objetivos de revisar o estudo destacam-se a necessidade de atualizar os dados estatísticos e econômicos dos mercados de saúde suplementar, identificar alteração nas normas regulatórias do setor nos últimos anos, e identificar os processos administrativos sobre condutas anticompetitivas julgados pelo Cade, estendendo o período de abrangência da pesquisa até 31 de dezembro de 2021.

Lançada em 2014, a série de estudos “Cadernos do Cade” é produzida pelo Departamento de Estudos Econômicos da autarquia e tem como objetivo consolidar, sistematizar e divulgar a jurisprudência do Cade relativa a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais.

Acesse a íntegra do estudo “Cadernos do Cade – Mercado de Saúde Suplementar: Condutas”.