Cade lança edição comemorativa da Revista de Defesa da Concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (17/06) a 15ª edição da Revista de Defesa da Concorrência (RDC). A edição comemorativa celebra a marca de 15 números publicados e a consolidação da revista, que tem como objetivo contribuir para o fomento da produção acadêmica sobre defesa da concorrência, na literatura antitruste.

A edição pelo Cade de publicação periódica sobre política de defesa da concorrência teve início em 1975, com o lançamento da “Revista de Direito Econômico”. Em 2004, a revista passou a ser denominada “Revista de Direito da Concorrência” e, desde 2013, leva o nome “Revista de Defesa da Concorrência”.

Em 2015, com apenas dois anos de publicação, a RDC foi qualificada na categoria B2, junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação, no âmbito do “Programa Qualis”. Na avaliação seguinte, a revista do Cade recebeu qualificação B1. O índice da Capes é atualizado periodicamente e classifica a qualidade dos periódicos científicos nos níveis de qualidade A1, A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C – sendo A1 o conceito mais elevado.

“Pretendemos seguir avançando nesta e em outras métricas de qualidade. A consolidação da publicação em diferentes regiões do país e exterior, a expansão de sua indexação em portais especializados e a obtenção de certificação digital do conteúdo publicado são importantes avanços perseguidos pelo corpo editorial. Os resultados positivos obtidos até então nos incentivam a perseguir esses desafios”, afirmou o presidente do Cade, Alexandre Barreto, durante o discurso de lançamento.

Artigos desta edição

A presente edição é composta por nove artigos de temas atuais e relevantes sobre defesa da concorrência. Os dois primeiros abordam a pandemia do Covid-19 e tratam dos seus desafios na perspectiva concorrencial e de medidas possíveis ao Cade nesse novo cenário. O terceiro artigo analisa a concentração do mercado brasileiro de telefonia móvel impactado pelo aumento de demanda entre os consumidores e pelas inovações tecnológicas, com recorte dos anos de 2011 a 2019.

Há também um artigo que trata, de forma sistemática, sobre a aplicação dos critérios legais relacionados à dosimetria da pena por ilícito concorrencial. O quinto artigo estuda a verticalização portuária, sob o caso da armazenagem portuária em Santa Catarina. O sexto aborda o direito a portabilidade de dados, analisando sua repercussão benéfica à concorrência e possíveis desvios, à luz da legislação brasileira e europeia.

Por fim, os últimos três artigos versam sobre direitos de propriedade intelectual frente à defesa da concorrência, comparativo entre os programas de leniência do Cade e da CGU fixação de obrigações de caráter social pelas empresas.

A 15ª edição da revista está disponível no site www.cade.gov.br/revista.