Cade lança Carta de Serviços ao cidadão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade divulga nesta quinta-feira (19/03) sua Carta de Serviços, publicação que traz informações sobre a autarquia, além dos serviços disponibilizados às partes interessadas em processos em andamento no órgão e aos cidadãos em geral.

A Carta de Serviços trata de assuntos como consulta a processos em tramitação e julgados no âmbito do Cade, credenciamento de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, formas de acesso aos volumes públicos e restritos dos processos, autenticação de documentos, procedimentos para notificação e julgamento de atos de concentração, entre outros.

A publicação também detalha ao cidadão como consultar os atos administrativos do Cade e como solicitar informações sobre o órgão por meio do Serviço de Informações ao cidadão – SIC.

Para acessar a íntegra da Carta de Serviços do Cade, clique aqui.