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Cade lança 4ª edição do Boletim de Jurisprudência
Documento apresenta informações sintéticas de decisões proferidas entre outubro e dezembro de 2020
Publicado em
31/03/2021 11h41
Atualizado em
31/10/2022 14h25
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (31/03) a quarta edição do Boletim da Jurisprudência. O documento é publicado trimestralmente e tem como objetivo facilitar o acompanhamento dos julgados mais importantes da autarquia.
Esta edição traz os resultados de sessões ordinárias ocorridas entre outubro e dezembro do ano de 2020, e também da sessão extraordinária de julgamento realizada no dia 21 de dezembro.
Os enunciados apresentam informações sintéticas de decisões proferidas pelo Conselho, relevantes sob a perspectiva jurisprudencial, e constituem um resumo do posicionamento prevalecente sobre a matéria.
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