A ferramenta foi instituída pela Resolução 36/2025, publicada em fevereiro, após Consulta Pública. O circuito será utilizado para a análise de ofícios e diversos despachos ordinatórios e decisórios, incluindo aprovação de propostas orçamentárias e homologação de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs). Também poderão ser apreciados recursos e despachos sobre o cumprimento das decisões do Tribunal. No entanto, análises finais de processos, atos de concentração e consultas continuarão sendo deliberadas em sessões presenciais. 

As sessões virtuais ocorrerão diariamente, com início às 8h do dia seguinte à inclusão de um item na pauta e duração de cinco dias corridos. Os Conselheiros poderão solicitar a inclusão de temas para julgamento em qualquer dia útil até as 18h. 

Para o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, a medida representa um avanço na gestão dos processos administrativos. “O Circuito Deliberativo Virtual permitirá que os conselheiros votem remotamente em matérias específicas, garantindo mais eficiência e transparência nas deliberações. Com isso, o Cade adota práticas modernas e digitais sem comprometer a segurança jurídica.” 

A iniciativa está alinhada às melhores práticas adotadas por outros tribunais e reforça o compromisso do Cade com a modernização e a digitalização dos seus processos decisórios.