Cade instaura processo para investigar suposto cartel em licitação do programa Patrulha do Campo no Paraná

Apuração é decorrente de acordo de leniência celebrado no âmbito da Operação Rádio Patrulha

Publicado em 05/12/2019 00h00 Atualizado em 31/10/2022 13h00

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta quarta-feira (04/12), processo administrativo para apurar suposto cartel em licitação envolvendo locação de equipamentos e veículos para conservação, adequação e melhorias de estradas rurais no estado do Paraná, no âmbito do programa denominado “Patrulha do Campo”.

A investigação, desdobramento da Operação Rádio Patrulha, é fruto da celebração de acordo de leniência com a empresa Ouro Verde. O acordo foi assinado com o Cade e o Ministério Público do Estado do Paraná, em agosto deste ano. A instauração do processo administrativo constitui a peça inaugural de acusação em face das pessoas físicas e jurídicas contra as quais tenham sido apurados indícios de infração.

Estão sendo investigadas as empresas Bueno Engenharia e Construção, Cotrans Locação de Veículos, Delta Construções, J. Malucelli Equipamentos, Ouro Verde Locação e Serviço, Paviservice Engenharia e Serviços e Terra Brasil Terraplanagem, além de pessoas físicas a elas relacionadas.

De acordo com os signatários da leniência, as condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre 2011 e 2014 e foram viabilizadas por meio de contatos entre representantes dessas empresas. O objetivo era reduzir a competição da Concorrência nº 053/2011 – DER/PR, promovida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística e pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná.

Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Em caso de condenação, as empresas podem pagar multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82.