Cade instaura processo contra cooperativa de médicos da Bahia

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta segunda-feira (08/07), processo administrativo para apurar supostas infrações à ordem econômica praticadas pela Cooperativa dos Cirurgiões da Coluna Vertebral do Estado da Bahia (Coopcoluna).

De acordo com a denúncia feita pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), a cooperativa, formada por 85% dos médicos especializados em cirurgia de coluna vertebral do estado da Bahia, teria passado a praticar condutas abusivas com o objetivo de uniformizar honorários e condições de pagamento. Anteriormente, os serviços eram prestados de forma independente e descentralizada pelos médicos.

A Fenasaúde alegou também que os profissionais cooperados estariam impedidos de negociar individualmente. Além disso, para obrigar as operadoras de planos de saúde a custear as cirurgias nos valores tabelados, a Coopcoluna estaria incentivando os beneficiários a entrarem com liminares judiciais contra as respectivas operadoras.

Em nota técnica, a SG/Cade ressaltou que, embora reconheça a legitimidade das cooperativas na representação dos interesses de seus associados, o exercício abusivo desse direito (por meio da imposição de condições negociais, do uso de tabelas lineares e da adoção de práticas de coerção, boicote e ameaças) deve ser combatido. Para a Superintendência, essas práticas são anticompetitivas e causam prejuízos ao mercado e ao consumidor.

A investigação da SG/Cade encontrou indícios de que a Coopcoluna teria praticado condutas anticoncorrenciais ao centralizar a negociação dos médicos cooperados com planos de saúde, impedindo a negociação individual; ao suspender os atendimentos das operadoras de planos de saúde que não aceitassem a nova política imposta pela cooperativa; e ao impor tabela de procedimentos com valores muito acima dos praticados pelo mercado.

Além disso, a investigação apontou evidências de que a Coopcoluna estaria de fato incentivando seus beneficiários a entrarem na justiça contra os planos de saúde que não aderiram a sua política de honorários e que, por isso, foram descredenciados.

Diante do conjunto de indícios de que a Coopcoluna teria praticado condutas anticoncorrenciais, a SG/Cade decidiu instaurar processo administrativo. A cooperativa será notificada para apresentar sua defesa nos próximos dias. Ao final da instrução processual, a Superintendência opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo da autarquia, responsável pela decisão final.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.002060/2015-76.