Cade homologa acordo com associação de hospitais privados de Goiás

O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, por unanimidade, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pela Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). A homologação ocorreu nesta quarta-feira (05/06), durante a 231ª Sessão Ordinária de Julgamento da autarquia.

O TCC foi estabelecido no âmbito do inquérito administrativo que apura suposta conduta anticompetitiva por parte da Ahpaceg. A associação reúne 34 hospitais de grande porte, dos quais 30 são prestadores de serviço junto à  Unimed Goiânia.

De acordo com inquérito, a Ahpaceg teria negociado tabelas de preços praticados entre hospitais e operadoras de planos de saúde, além de ter promovido negociação coletiva de reajustes de preços e boicote coletivo a mudanças propostas pela Unimed Goiânia. 

Por meio do acordo celebrado com o Cade, a Associação assumiu o compromisso de pagar um valor total de R$ 115 mil. Além da contribuição pecuniária, a empresa se comprometeu a colaborar com as investigações em trâmite na autarquia. Os procedimentos administrativos ficam suspensos em razão da celebração do acordo e serão arquivados assim que o Cade atestar o cumprimento de todas as obrigações previstas.