Cade firma sete acordos em investigações de cartéis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (10/12), sete Termos de Compromisso de Cessação – TCCs em casos de investigação de cartéis. Ao total, serão recolhidos R$ 45,2 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD.

Pelos acordos, as partes admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos.

Os termos foram negociados no âmbito da Superintendência-Geral do Cade, responsável pela instrução dos processos e inquéritos administrativos. Esses procedimentos ficarão suspensos em relação aos compromissários dos acordos até que seja declarado o cumprimento das obrigações previstas.

Em 2014 foram celebrados, ao total, 22 termos de compromisso em investigações de cartel, sendo que sete deles são referentes a conluios praticados em procedimentos licitatórios. As contribuições pecuniárias recolhidas nesses acordos somam R$ 153,4 milhões.

Inquérito Administrativo 08700.003018/2014-91

Foram assinados três TCCs no âmbito do inquérito que apura cartel nos mercados de resinas para revestimentos e para compósitos. Esses foram os primeiros casos de negociação de acordos antes da instauração de processo administrativo pelo Cade.

Em maio deste ano, a Superintendência-Geral realizou busca e apreensão em escritórios e sedes de dez empresas com o objetivo de coletar provas que elucidem as investigações.

O primeiro termo foi firmado com as empresas Ashland Polímeros do Brasil S/A e Ashland, Inc, que deverão recolher contribuição pecuniária no valor de R$ 11,3 milhões. O segundo acordo tem como compromissárias a empresa CCP Composites e Resinas do Brasil Ltda. e duas pessoas físicas e prevê o recolhimento de R$ 10,5 milhões, ao total. Por fim, a empresa Novapol Plásticos Ltda. se comprometeu a pagar R$ 13,7 milhões a título de contribuição pecuniária.  

Processo Administrativo 08012.005255/2010-11 

O Cade firmou acordo com a Infineon Techonologies AG e quatro pessoas físicas em investigação de cartel internacional no mercado de memória dinâmica de acesso aleatório (dynamic random acess memory – DRAM). Pelo TCC, as partes deverão pagar R$ 703 mil, ao total.

Processo Administrativo 08012.001377/2006-52 – Quatro pessoas físicas assinaram termo de cessação em processo que apura cartel no mercado de produtos destinados à transmissão e distribuição de energia elétrica no âmbito do sistema elétrico brasileiro. Os compromissários deverão recolher, no total, R$ 300 mil ao FDD.

Processo Administrativo 08012.004280/2012-40 

A empresa Alsar Tecnologia em Redes Ltda. e dois de seus administradores se comprometeram a pagar R$ 1,1 milhão ao celebrarem TCC em processo que investiga ocorrência de cartel em licitações realizadas por órgãos e empresas públicas sediados no Distrito Federal para contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação.
 

Processo Administrativo 08012.001183/2009-08 

O Cade firmou termo de cessação de conduta com as empresas Panalpina Ltda. e Panalpina World Transport Ltd. e duas pessoas físicas em investigação de cartel no mercado de prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e marítimo de cargas, tendo o Brasil como destino e origem. O valor total a ser recolhido, conforme previsto no acordo proposto, equivale a R$ 7,4 milhões. O cartel começou a ser investigado a partir da assinatura de acordo de leniência.