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ACORDO DE COOPERAÇÃO
Cade firma parceria institucional com o MPMG
Nesta terça-feira (01/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo principal da parceria é intensificar as ações conjuntas das instituições na repressão às práticas de cartel e demais infrações à ordem econômica.
Pelo acordo, Cade e MPMG se comprometem a ampliar a comunicação entre os órgãos, de modo a dar maior agilidade e efetividade nas ações; compartilhar informações e documentos de investigações em andamento; e desenvolver o aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel e outras infrações.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, ressaltou que a parceria entre as duas instituições teve início há uma década, quando foi assinado o primeiro acordo de cooperação entre a autarquia e o MPMG. “Tenho a convicção de que a renovação dessa parceria demonstra que a nossa cooperação é muito frutífera para o país, para a defesa da concorrência e para a defesa dos interesses dos cidadãos”, afirmou.
Em seu discurso, Barreto destacou duas atuações conjuntas entre o Cade e MPMG ao longo do período. A primeira diz respeito ao compartilhamento de informações entre as instituições com relação à investigação de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte. A inciativa resultou na condenação de envolvidos no ilícito concorrencial e na celebração de acordos para cessação da prática ilegal.
A segunda ação citada pelo presidente é relativa à atuação conjunta no âmbito da Operação Panaceia, de busca e apreensão. A operação fez parte de investigação de cartel para fraudar licitações públicas destinadas à aquisição de medicamentos em alguns estados brasileiros, incluindo Minas Gerais.
O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, por sua vez, pontuou que a parceria aprimora a atuação de ambos os órgãos na persecução de crimes contra a ordem econômica. “O Ministério Público de Minas tem buscado se aparelhar para combater a corrupção em todos os níveis, inclusive na formação de cartéis que desvirtuam o modelo econômico”, disse.
O ACT terá duração de cinco anos e a coordenação das atividades ficará a cargo do Superintendente-Geral do Cade e do Centro de Apoio Operacional de Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária do MPMG.
Parcerias com Ministérios Públicos
Em 2019, o Cade atingiu a meta de firmar parcerias com todos os Ministérios Públicos estaduais do país. Agora, alguns desses acordos que tiveram seus prazos de validade encerrados estão sendo firmados novamente com a ampliação da atuação conjunta entre os órgãos.
A celebração das parcerias visa promover a atuação coordenada das instituições com relação a denúncias sobre condutas anticompetitivas formalizadas nos órgãos, além de articular em conjunto as investigações. O Cade tem auxiliado os Ministérios Públicos na persecução criminal em casos de cartéis em vários mercados, a partir da realização de buscas e apreensões, da contribuição técnica para análise do material apreendido e da identificação de alvos com base em indícios econômicos.
A presença do Ministério Público em diversos municípios brasileiros, por sua vez, viabiliza ao Cade tomar conhecimento de infrações à ordem econômica em todas as regiões do Brasil e, assim, atuar no combate a essas práticas anticoncorrenciais.