Cade firma acordos em investigação no mercado de órteses, próteses e materiais especiais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordos, nesta quarta-feira (15/04), com as empresas Siemens Healthcare Diagnósticos e Medartis Exportação e Importação Ltda. (atual denominação de Extera Importação e Exportação Ltda.) e seis pessoas físicas em investigação de suposto cartel no mercado de órteses, próteses e materiais médicos especiais (OPME). O Tribunal homologou dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) que resultarão no recolhimento de aproximadamente R$ 36,2 milhões em contribuições pecuniárias.

Os acordos foram firmados em inquérito administrativo que apura indícios de práticas anticompetitivas como fixação de preços, condições e vantagens em licitação pública; divisão de mercado entre concorrentes; além de compartilhamento de informações comercial e concorrencialmente sensíveis (IA nº 08700.002443/2017-14). O conluio teria ocorrido, ao menos, entre 2002 e 2013 e causado possíveis prejuízos à rede pública de assistência médico-hospitalar do estado do Rio de Janeiro.

No TCC firmado, a empresa Siemens Healthcare Diagnósticos se compromete a pagar R$ 32.056.705,21 como contribuição pecuniária. A empresa Medartis Exportação e Importação Ltda. deverá arcar com o valor total de R$ 3.372.768,71. As seis pessoas físicas, por sua vez, recolherão ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) aproximadamente R$ 838 mil.

Além destes, outro acordo foi firmado no âmbito da investigação com a empresa Maquet do Brasil Equipamentos Médicos e pessoas físicas em novembro de 2019. Os signatários se comprometeram a pagar mais de R$ 8,8 milhões em contribuição pecuniária.