Cade firma acordos em investigação de cartel de combustíveis em Joinville (SC)

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta quarta-feira (05/12), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em investigação que apura suposta prática de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Joinville, no estado de Santa Catarina. (PA 08700.009879/2015-64)

Pelo acordo, seis postos e uma pessoa física pagarão um total de R$ 6,76 milhões como contribuição pecuniária: Posto Graciosa V, Posto Bemer, Auto Posto Fátima, Posto Graciosa, Posto Jariva, Auto Posto Piraí e João de Ávila Souza.

O processo foi instaurado em outubro de 2015, após conhecimento, por parte da Superintendência-Geral do Cade, de abertura de processo criminal contra proprietários de postos de combustíveis em Joinville. Os ilícitos teriam ocorrido entre junho e dezembro de 2013.

Com a celebração do acordo, o processo administrativo fica suspenso em relação aos signatários do TCC, até que o Cade ateste o cumprimento integral do acordo pelas partes. A análise das supostas condutas anticompetitivas segue em relação aos demais representados.

Outros TCCs

Na sessão desta quarta, o Plenário também homologou três acordos (com uma empresa e duas pessoas físicas), em processo que apura a prática de cartel nos mercados de peças automotivas de reposição (Aftermarket ou IAM) e de peças originais (Original Equipment Manufacturer ou OEM) (PA 08700.006065/2017-30). Ao todo, R$ 2,5 milhões serão recolhidos como contribuição pecuniária.

De acordo com a Superintendência-Geral do Cade, há evidências de que empresas teriam acordado preços e condições comerciais nas vendas de Aftermarket, combinando percentuais e datas de reajustes. Já no OEM, as representadas teriam dividido clientes e acordado preços e condições comerciais. Além disso, as empresas trocaram teriam trocado informações comercial e concorrencialmente sensíveis tanto no mercado de Aftermarket quanto no de peças originais.

O suposto conluio teria afetado a cadeia de distribuição das seguintes peças automotivas: pistões de motor, bronzinas, camisas, pinos, bielas, porta anéis, anéis e juntas de vedação e anéis de pistões de motor.

O Plenário do Tribunal também homologou TCC com uma pessoa física em processo que investiga suposto cartel no mercado de licitações públicas destinadas à aquisição de medicamentos (PA 08012.002222/2011-09). Pelo acordo, a signatária se compromete a pagar R$ 75 mil como contribuição pecuniária.