Cade firma acordos de cooperação com os Ministérios Públicos de São Paulo e Sergipe

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou, neste mês, Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com os Ministérios Públicos de São Paulo e Sergipe. As parcerias têm como objetivo estreitar a comunicação entre o Cade e os MPs, de modo a conferir maior eficiência e agilidade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica.

Com os acordos, as autoridades se comprometem a trocar informações e documentos quando da apuração dos ilícitos concorrenciais, além de desenvolver e aprimorar técnicas de investigação. Os ACTs terão duração de cinco anos e a coordenação das atividades ficará a cargo, no Cade, da Superintendência-Geral.

O ACT com o Ministério Público de São Paulo foi assinado pelo presidente do Conselho, Alexandre Barreto, e pelo Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; enquanto o ACT com o Ministério Público de Sergipe foi assinado pelo presidente do Cade e pelo Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, José Rony Silva Almeida.

Atuação coordenada

A autarquia tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da administração pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.

Acesse o Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2018 (MPSP) e o Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2018 (MPSE).