Cade firma acordo em suposto cartel de licitações para lavanderia hospitalar no Rio

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade celebrou, nesta quarta-feira (30), Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A. Pelo acordo, a empresa se compromete encerrar as condutas investigadas em processo que apura suposto cartel em licitações realizadas por hospitais públicos do Rio de Janeiro (RJ) para a contratação de serviços de lavanderia hospitalar (PA nº 08012.008850/2008-94).

No termo firmado com o órgão antitruste, a empresa admite participação na prática investigada e se compromete a recolher R$ 2,95 milhões a título de contribuição pecuniária. O valor corresponde a quase 200% do que a empresa faturou com a prestação de serviços a hospitais públicos do Rio de Janeiro em 2005, último ano em que a conduta investigada teria ocorrido.

Segundo as investigações, o cartel teria atuado entre 1999 e 2005 por meio de acordos de divisão do mercado, nos quais as empresas combinavam previamente quem ganharia cada licitação e quais empresas apresentariam propostas de cobertura – aquela ofertada com valor superior para propositadamente não vencer a concorrência pública, apenas com o objetivo de simular a concorrência.

O processo foi instaurado em dezembro de 2008, a partir de provas colhidas na “Operação Roupa Suja”, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

Para o conselheiro relator, Alessandro Octaviani, o acordo contribui para a implementação da política de defesa da concorrência por seu caráter dissuasório, em especial pelo fato de a empresa admitir participação nos fatos investigados e se abster de incorrer na conduta objeto do processo.

Com a assinatura do TCC, o processo fica suspenso com relação à Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A, até que o Cade ateste o cumprimento integral das obrigações firmadas.