Cade firma acordo em investigação de cartel

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, por unanimidade, Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o compromissário Eric Purks por suposta prática de cartel no mercado de serviços de transporte marítimo para cargas rolantes Roll On Roll Off. O acordo foi homologado nesta quarta-feira (20/03), durante a sessão de julgamento da autarquia. 

Roll On Roll Off refere-se a um tipo de navio especializado em transportar cargas capazes de subir e descer a bordo por meios locomotores próprios através de rampas. Essas cargas podem ser transportadas sobre rodas (automóveis, ônibus, caminhões, tratores, etc.) ou sobre veículos (carretas, estrados volantes, etc.). 

Segundo os termos do TCC, o compromissário deverá apresentar ao Conselho documentos e informações que se refiram aos fatos investigados. Também deverá recolher contribuição pecuniária no valor de R$ 96.787,50 ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).  

O processo administrativo para investigar a prática anticompetitiva foi instaurado pela Superintendência-Geral do Cade em fevereiro de 2016. No parecer, a unidade apresentou indícios de que o conluio teria como finalidades básicas alocar clientes, de modo a conservar a posição estabelecida para cada transportadora junto a seu principal comprador, e manter ou aumentar preços, inclusive com resistência conjunta a solicitações dos clientes para reduções de valores.