Cade firma acordo de cooperação com MP do Rio de Janeiro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Publicada nesta terça-feira (6), a parceria visa incentivar boas práticas de investigação e aproximar os órgãos como forma de promover mais agilidade e efetividade em ações de repressão a práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica. 

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, esclarece que a cooperação entre os órgãos estabelece diretrizes sobre a gestão de informações sigilosas e a proteção de dados pessoais, preservando a legitimidade da investigação. “Além disso, o compartilhamento de informações e o aprimoramento das técnicas investigativas fortalecem os meios de prevenção e combate a crimes contra a ordem econômica.”

Com duração de cinco anos, o ACT foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, e pelo procurador-geral de Justiça do MP-RJ, Luciano Oliveira Mattos de Souza. Essa é uma prorrogação de um acordo firmado em 2019 entre os órgãos.