Cade firma acordo de cooperação com a Controladoria-Geral de Santa Catarina

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Publicada nesta sexta-feira (27/9), a parceria visa promover o aperfeiçoamento mútuo das atuações institucionais dos partícipes, seja na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica, seja na regulação, monitoramento ou fiscalização das atividades econômicas no estado de Santa Catarina.

O acordo está dividido em três partes, ampliação da comunicação entre o Cade e a CGE-SC, troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações e prevê o desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel, que basicamente se daria pela própria troca de informações e negociações conjuntas, sendo resultado natural da atuação mais estreita entre o Cade e a instituição.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, esclarece que a cooperação é um marco importante para o fortalecimento da defesa da concorrência no Brasil. “Ao unir esforços com a Controladoria-Geral de Santa Catarina, garantimos maior eficiência na prevenção e no combate às condutas anticompetitivas que prejudicam a ordem econômica, promovendo assim um ambiente de negócios mais justo e equilibrado”, ressaltou.

Com duração de cinco anos, o ACT foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, e pelo controlador-geral da SGE/SC, Pedro Waltrick Junior, e tem plano de ação previsto até o segundo semestre de 2029.

Acesse o ACT/Cade - nº 08700.003981/2019-80.